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Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020 56.48 KB downloads

Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em...
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COVID-9 - Legislação e Normas 234.15 KB downloads

O primeiro semestre de 2020 ficará marcado pela pandemia da Covid-19, causada pela...
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Ministério da Saúde - Portaria nº 1.565, de 18 de junho de 2020 72.56 KB downloads

Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação...
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Ministério da Economia - Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 101.28 KB downloads

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação...
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Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 71.23 KB downloads

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas...
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Casa Civil - Resolução nº 6, de 2 de junho de 2020 55.38 KB downloads

Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança...
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Casa Civil - Resolução nº 6, de 2 de junho de 2020 55.38 KB downloads

Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança...
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Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020 132.81 KB downloads

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de...
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 2020 54.44 KB downloads

Prorroga pelo período de 60 dias,  a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril...
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Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 94.05 KB downloads

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre...
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Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020 50.05 KB downloads

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino...
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Ministério da Saúde - Edital nº 4, de 31 de março de 2020 98.29 KB downloads

Conclama alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia...