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Edital nº 29/2019 -Edital 29/2019 -INEP - Chamada Pública de Seleção de Docentes da Educação Superior para ingresso no Banco de Avaliadores do Sinaes (Basis)
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EDITAL 29-2019 - INEP
Resolução CFO nº 197/2019 - Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD
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Res CFO 197-2019
Despacho nº 85/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 59, de 31 de agosto de 2018 para cadastramento de usuário e inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS
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Despacho 85-2018 - CEBAS
Instrução Normativa nº 2/2018 - INEP regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018
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IN 2-2018 - INEP
Instrução Normativa nº 1/2018 - Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018.
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IN 1-2018 - Regulamenta Portaria 20-2017
