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COVID-19 - Legislação e Normas - até 2 de abril/2020
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| Adicionado em: | 02/04/2020 |
| Modificado em: | 02/04/2020 |
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COVID-19
Medida Provisória nº 928/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020
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| Adicionado em: | 24/03/2020 |
| Modificado em: | 24/03/2020 |
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MP 928-2020
Medida Provisória nº 927/2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
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| Adicionado em: | 23/03/2020 |
| Modificado em: | 23/03/2020 |
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MP 927-2020
Portaria nº 2.117/2019 - Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino
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| Adicionado em: | 11/12/2019 |
| Modificado em: | 11/12/2019 |
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Portaria 2117-2019 - EAD
CURSO: Currículo por aquisição de competências, avaliação e Enade
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| Adicionado em: | 28/08/2019 |
| Modificado em: | 28/08/2019 |
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CURSO 2019
