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Resolução nº 585/2013 - Conselho Federal de Farmácia - Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico  Resolução nº 585/2013 - Conselho Federal de Farmácia - Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico

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RESOLUÇÃO Nº 585, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

Projeto de Lei de Conversão nº 26/2013 - Institui o Programa Mais Médicos Projeto de Lei de Conversão nº 26/2013 - Institui o Programa Mais Médicos

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PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 26, DE 2013

 

Institui  o  Programa  Mais  Médicos  e   outras providências

Resolução nº 39/2013 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013 Resolução nº 39/2013 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013

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RESOLUÇÃO Nº 39, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Edital nº 3/2013 - Primeiro Edital de Pré-Seleção de Municípios para Implantação de Curso de Graduação em Medicina por Instituição de Educação Superior Privada Edital nº 3/2013 - Primeiro Edital de Pré-Seleção de Municípios para Implantação de Curso de Graduação em Medicina por Instituição de Educação Superior Privada

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EDITAL Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

PRIMEIRO EDITAL DE PRÉ-SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA

Instrução Normativa nº 2/2013 - procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação Instrução Normativa nº 2/2013 - procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação que tiverem seus pedidos de renovação e ou concessão de certificados indeferidos unicamente por não terem cumprido o percentual de gratuidade ou o número mínimo de bolsas de estudo previsto nos arts. 13, 13-A e 13-B da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e suas alterações, conforme art. 17 da referida Lei.