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Portaria nº 699/2013 - Estabelece cronograma para processo de realização do CENSO da Educação Superior Portaria nº 699/2013 - Estabelece cronograma para processo de realização do CENSO da Educação Superior

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PORTARIA Nº 699, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

 Estabelecer, para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2013, um cronograma específico para as Universidades Federais, considerando que as informações obtidas no Censo serão utilizadas para o cálculo da matriz orçamentária e outros custeios, e um segundo cronograma para os Institutos e Centros Tecnológicos Federais, Faculdades Isoladas Federais e demais Instituições de Educação Superior - Estaduais, Municipais, Privadas e Especiais.

Portaria nº 436/2014 - Estabelece procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no ENEM em processos seletivos de acesso a vagas em IES, nacionais e estrangeiras, e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio realizados pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Portaria nº 436/2014 - Estabelece procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no ENEM em processos seletivos de acesso a vagas em IES, nacionais e estrangeiras, e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio realizados pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

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PORTARIA Nº 436, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em processos seletivos de acesso a vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais e estrangeiras, e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio realizados pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Instrução Normativa nº 2/2013 - procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação Instrução Normativa nº 2/2013 - procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação que tiverem seus pedidos de renovação e ou concessão de certificados indeferidos unicamente por não terem cumprido o percentual de gratuidade ou o número mínimo de bolsas de estudo previsto nos arts. 13, 13-A e 13-B da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e suas alterações, conforme art. 17 da referida Lei.

Projeto de Lei de Conversão nº 26/2013 - Institui o Programa Mais Médicos Projeto de Lei de Conversão nº 26/2013 - Institui o Programa Mais Médicos

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PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 26, DE 2013

 

Institui  o  Programa  Mais  Médicos  e   outras providências

SERES/MEC tem novo Secretário SERES/MEC tem novo Secretário

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Nº 437 - nomeia JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, Secretário da SERES/MEC