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Instrução Normativa nº 2/2013 - procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação
| Adicionado em: | 25/10/2013 |
| Modificado em: | 25/10/2013 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação que tiverem seus pedidos de renovação e ou concessão de certificados indeferidos unicamente por não terem cumprido o percentual de gratuidade ou o número mínimo de bolsas de estudo previsto nos arts. 13, 13-A e 13-B da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e suas alterações, conforme art. 17 da referida Lei.
Instrução Normativa Nº 2 de 14 de janeiro de 2013 - procedimentos para os processos de mudança de local de oferta de cursos superiores, na modalidade presencial, oferecidos por IES
| Adicionado em: | 15/01/2013 |
| Modificado em: | 15/01/2013 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
Disciplina os procedimentos para os processos de mudança de local de oferta de cursos superiores, na modalidade presencial, oferecidos por Instituições de Educação Superior (IES) sem autonomia universitária do Sistema Federal de Ensino.
Instrução Normativa nº 1/2018 - Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018.
| Adicionado em: | 09/10/2018 |
| Modificado em: | 09/10/2018 |
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IN 1-2018 - Regulamenta Portaria 20-2017
Instrução Normativa nº 1/2017 - Regulamenta o fluxo dos processos que chegaram à fase de avaliação externa in loco pelo Inep, a partir da vigência das Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 31 de outubro de 2017
| Adicionado em: | 18/12/2017 |
| Modificado em: | 18/12/2017 |
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IN 1-2017 - Regulamente fluxo
Instrução Normativa Nº 1/2017 - Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em direito ofertados por Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, na modalidade presencial
| Adicionado em: | 24/02/2017 |
| Modificado em: | 24/02/2017 |
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IN 1-2017 - Direito
