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Decreto nº 8.495/2015 - Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo Decreto nº 8.495/2015 - Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo

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Decreto 8495-2015 - FGEDUC

Decreto designa novos Conselheiros para o Conselho Nacional de Educação Decreto designa novos Conselheiros para o Conselho Nacional de Educação

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DECRETO indica novos Conselheiros para o Conselho Nacional de Educação

Decreto nº 8.142/2013 - Altera o  Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Decreto nº 8.142/2013 - Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

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DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências

Decreto nº 8.126/2013 - Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 Decreto nº 8.126/2013 - Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

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DECRETO Nº 8.126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.