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Decreto nº 7.948/2013 - Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G Decreto nº 7.948/2013 - Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G

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DECRETO Nº 7.948, DE 12 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.

Decreto amplia bolsa-atleta para praticantes do esporte de alto rendimento Decreto amplia bolsa-atleta para praticantes do esporte de alto rendimento

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DECRETO Nº 7.802, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

               

Decreto nomeia novos Conselheiros para o CNE Decreto nomeia novos Conselheiros para o CNE

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DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012

Composição do CNE

Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012. Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012.

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Decreto nº 7.666, de 11 de janeiro de 2012 Decreto nº 7.666, de 11 de janeiro de 2012

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Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.