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Decreto nomeia novos Conselheiros para o CNE Decreto nomeia novos Conselheiros para o CNE

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DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012

Composição do CNE

Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012. Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012.

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação.

Decreto nº 7.666, de 11 de janeiro de 2012 Decreto nº 7.666, de 11 de janeiro de 2012

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Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.

Decreto n°  7.661, de 28 de dezembro de 2011 Decreto n° 7.661, de 28 de dezembro de 2011

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Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.

Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011 Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011

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Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.