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Decreto de 3 de fevereiro de 2011 Decreto de 3 de fevereiro de 2011

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Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta de protocolo nacional de diretrizes e procedimentos para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se enco

Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010 Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010

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Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Decreto nº 7.338, de 20 de outubro de 2010 Decreto nº 7.338, de 20 de outubro de 2010

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Dispõe sobre a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010 Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010

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Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências.

Decretos de 27 de maio de 2010 Decretos de 27 de maio de 2010

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Modificado em: 08/03/2012
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Recondução e nomeação dos novos Conselheiros do CNE.