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Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011 Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011

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Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.

Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011 Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.

Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011 Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.

Decreto de 3 de fevereiro de 2011 Decreto de 3 de fevereiro de 2011

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Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta de protocolo nacional de diretrizes e procedimentos para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se enco

Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010 Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010

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Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.