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Decreto Nomeia e Reconduz Conselheiros para o CNE. Decreto Nomeia e Reconduz Conselheiros para o CNE.

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Decreto Conselheiros

Decreto nº 8.495/2015 - Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo Decreto nº 8.495/2015 - Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo

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Decreto 8495-2015 - FGEDUC

Decreto designa novos Conselheiros para o Conselho Nacional de Educação Decreto designa novos Conselheiros para o Conselho Nacional de Educação

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DECRETO indica novos Conselheiros para o Conselho Nacional de Educação

Decreto nº 8.142/2013 - Altera o  Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Decreto nº 8.142/2013 - Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

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DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências