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Decreto nº 9.034/2017 - Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
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Decreto 9034-2017
Decreto nº 8.942/2016 - Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União
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Decreto 8942-2016 - FGEDUC
Decreto S/N designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos
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Decreto Conselheiros CNE
Decreto Nomeia e Reconduz Conselheiros para o CNE.
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Decreto Conselheiros
Decreto nº 8.754/2016 - Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
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Decreto 8754-2016 - altera Decreto 5.773
