
Leis
Documentos
Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010
Adicionado em: | 25/05/2010 |
Modificado em: | 08/03/2012 |
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Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Lei nº 12.260, de 21 de junho de 2010
Adicionado em: | 22/06/2010 |
Modificado em: | 08/03/2012 |
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Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Lei nº 12.266, de 21 de junho de 2010
Adicionado em: | 22/06/2010 |
Modificado em: | 08/03/2012 |
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Institui o Dia Nacional do Sistema Braille
Lei no. 12.291, de 20 de julho de 2010
Adicionado em: | 21/07/2010 |
Modificado em: | 08/03/2012 |
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Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010
Adicionado em: | 02/09/2010 |
Modificado em: | 08/03/2012 |
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Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.