(61) 3963-4555

Leis

Documentos

Ordenar por : Nome | Data | Acessos | [ Ascendente ]

Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE

popular!
Adicionado em: 27/06/2014
Modificado em: 27/06/2014
Tamanho: 354.16 KB
Downloads: 7681

LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Lei nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

popular!
Adicionado em: 07/07/2015
Modificado em: 07/07/2015
Tamanho: 673.28 KB
Downloads: 3481

Lei 13.146/2015

Lei nº 12.796/2013 - Altera LDB (para dispor sobre a formação dos profissionais da educação) Lei nº 12.796/2013 - Altera LDB (para dispor sobre a formação dos profissionais da educação)

popular!
Adicionado em: 05/04/2013
Modificado em: 05/04/2013
Tamanho: 170.9 KB
Downloads: 1965

LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013

Lei nº 12.990/2014 - reserva 20% de vagas de concursos públicos para negros Lei nº 12.990/2014 - reserva 20% de vagas de concursos públicos para negros

popular!
Adicionado em: 10/06/2014
Modificado em: 10/06/2014
Tamanho: 184.62 KB
Downloads: 1668

LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União