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Lei 12.688 - institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições d Lei 12.688 - institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições d

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Lei 12.688 - institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

Lei 2.685, institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação Lei 2.685, institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação

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LEI Nº 12.685, DE 18 DE JULHO DE 2012

Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação

Lei 12.633/2012 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental Lei 12.633/2012 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental

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Lei 12.633/2012 -  institui o dia nacional da educação ambiental

Lei determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas Lei determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas

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LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

Lei nº 12.472, de 1 de setembro de 2011. Lei nº 12.472, de 1 de setembro de 2011.

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Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.