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Lei 2.685, institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação Lei 2.685, institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação

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LEI Nº 12.685, DE 18 DE JULHO DE 2012

Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação

Lei 12.633/2012 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental Lei 12.633/2012 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental

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Lei 12.633/2012 -  institui o dia nacional da educação ambiental

Lei determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas Lei determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas

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LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

Lei nº 12.472, de 1 de setembro de 2011. Lei nº 12.472, de 1 de setembro de 2011.

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Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011.

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Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.