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Lei nº 12.260, de 21 de junho de 2010 Lei nº 12.260, de 21 de junho de 2010

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Adicionado em: 22/06/2010
Modificado em: 08/03/2012
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Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências

Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010 Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010

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Adicionado em: 25/05/2010
Modificado em: 08/03/2012
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Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.