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Lei nº 13.407/2016 - Institui o Dia Nacional do Psicólogo Lei nº 13.407/2016 - Institui o Dia Nacional do Psicólogo

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Lei 13407-2016 - Dia do Psicólogo

Lei nº 13.369/2016 - Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências Lei nº 13.369/2016 - Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências

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Lei 13168-2015 - altera LDB