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Portaria Normativa nº 24/2017 - Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
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| Adicionado em: | 02/01/2018 |
| Modificado em: | 02/01/2018 |
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PN 24-2017 - CALENDÁRIO
Portaria Normativa nº 22/2017 - Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino
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| Adicionado em: | 27/12/2017 |
| Modificado em: | 27/12/2017 |
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PN 22-2017
Portaria Normativa nº 21/2017 - Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC
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| Adicionado em: | 27/12/2017 |
| Modificado em: | 27/12/2017 |
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PN 21-2017
Portaria Normativa nº 20/2017 - Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino
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| Adicionado em: | 27/12/2017 |
| Modificado em: | 27/12/2017 |
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PN 20-2017
Portaria Normativa nº 18/2017 - Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público
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| Adicionado em: | 08/12/2017 |
| Modificado em: | 08/12/2017 |
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PN 18-2017 - Medicina
