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Portaria Normativa nº 19, de 14 de setembro de 2011. Portaria Normativa nº 19, de 14 de setembro de 2011.

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Modificado em: 08/03/2012
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Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005, alterada pela Leinº. 12.431 de 24 de junho de 2011; revoga as Portarias MEC nº. 569, de 23 de fevereiro de 2006 e nº. 1.151, de 31 de agosto de 2006.

Portaria Normativa nº 24/2012 - altera art. 36-A da PN 40/2007(republicada) Portaria Normativa nº 24/2012 - altera art. 36-A da PN 40/2007(republicada)

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PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Portaria Normativa 26/2012 - Dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o  Proies Portaria Normativa 26/2012 - Dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Proies

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PORTARIA NORMATIVA Nº 26, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies

Portaria Normativa 1/2013 - Calendário 2013 abertura de ingresso de processos regulatórios no E-MEC Portaria Normativa 1/2013 - Calendário 2013 abertura de ingresso de processos regulatórios no E-MEC

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PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Estabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.

Portaria Normativa 2/2013 - Procedimentos para pedidos de autorização dos cursos de Medicina Portaria Normativa 2/2013 - Procedimentos para pedidos de autorização dos cursos de Medicina

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PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013.