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Portaria Normativa nº 18/2013 - instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação Portaria Normativa nº 18/2013 - instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação

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PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação, com o objetivo de assegurar:

Portaria Normativa nº 19/2013 - Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria Normativa nº 14, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências Portaria Normativa nº 19/2013 - Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria Normativa nº 14, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências

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  • ØPORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria Normativa nº 14, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências.

Portaria Normativa nº 21/2013 - determina inclusão da educação para as relações étnico-raciais e enfrentamento do racismo em programas e ações do Ministério da Educação Portaria Normativa nº 21/2013 - determina inclusão da educação para as relações étnico-raciais e enfrentamento do racismo em programas e ações do Ministério da Educação

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PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 28 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo nos programas e ações do Ministério da Educação, e dá outras providências

Portaria Normativa nº 25/2013 - Cria o Sistema de Gestão do programa Inglês sem Fronteiras Portaria Normativa nº 25/2013 - Cria o Sistema de Gestão do programa Inglês sem Fronteiras

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PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Institui o Sistema de Gestão do Programa Inglês sem Fronteiras (IsFgestão).

Portaria Normativa nº 24/2013 - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 Portaria Normativa nº 24/2013 - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

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PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.