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Portaria Normativa nº 24/2013(*) (REPUBLICADA) - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 Portaria Normativa nº 24/2013(*) (REPUBLICADA) - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

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PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (*)

Regulamenta o art. 2º do Decreto nº 8142, de 21 de novembro de 2013 e o art. 35 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, com as alterações dadas pela redação do Decreto nº 8.142, de 2013.

Portaria Normativa nº 1/2014 - Estabelece o Calendário 2014 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC Portaria Normativa nº 1/2014 - Estabelece o Calendário 2014 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC

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PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

Estabelece o Calendário 2014 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.

Portaria Normativa nº 7/2014 - Altera os Anexos II e IV da Portaria Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2014 Portaria Normativa nº 7/2014 - Altera os Anexos II e IV da Portaria Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2014

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PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera os Anexos II e IV da Portaria Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2014.

Portaria Normativa nº 16/2014 - Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada Portaria Normativa nº 16/2014 - Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada

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PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada.