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Portaria Normativa nº 10/2017 - Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências Portaria Normativa nº 10/2017 - Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências

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Adicionado em: 19/05/2017
Modificado em: 19/05/2017
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PN 10-2017 - Unificação de mantidas