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Portaria Normativa, Nº 23, de 1º de dezembro de 2010 Portaria Normativa, Nº 23, de 1º de dezembro de 2010

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Modificado em: 08/03/2012
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Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no s

Portaria Normativa Nº 4, de 2 de março de 2011 Portaria Normativa Nº 4, de 2 de março de 2011

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Regulamenta o inciso I do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010

Portaria Normativa Nº 60, de 25 de março de 2011 Portaria Normativa Nº 60, de 25 de março de 2011

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Divulgar, na forma dos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTA

Portaria Normativa nº 11, de 18 de maio de 2011 Portaria Normativa nº 11, de 18 de maio de 2011

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Regulamenta a implantação do Programa de Apoio à Expansão da Educação Superior a Distância na República de Moçambique, instituído pela Portaria Normativa nº 22, de 26 de outubro de 2010.

Portaria Normativa nº 18, de 30 de agosto de 2011. Portaria Normativa nº 18, de 30 de agosto de 2011.

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Altera a Portaria Normativa MEC no 14, de 24 de setembro de 2009, que define os procedimentos referentes ao Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior - PROGRAMA IES -MEC/BNDES, no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras pr