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Portaria Normativa nº 11, de 18 de maio de 2011 Portaria Normativa nº 11, de 18 de maio de 2011

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Regulamenta a implantação do Programa de Apoio à Expansão da Educação Superior a Distância na República de Moçambique, instituído pela Portaria Normativa nº 22, de 26 de outubro de 2010.

Portaria Normativa nº 26/2016 -Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC. Portaria Normativa nº 26/2016 -Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

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PN 26-2016 - CALENDÁRIO

Portaria Normativa nº 14, de 21 de maio de 2010 Portaria Normativa nº 14, de 21 de maio de 2010

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Institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente