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Portaria Normativa nº 18, de 28 de julho de 2010 Portaria Normativa nº 18, de 28 de julho de 2010

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Altera as Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, e nº 10, de 30 de abril de 2010.

Portaria Normativa Nº 4, de 2 de março de 2011 Portaria Normativa Nº 4, de 2 de março de 2011

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Regulamenta o inciso I do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010

Portaria Normativa nº 14, de 21 de maio de 2010 Portaria Normativa nº 14, de 21 de maio de 2010

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