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Portaria Normativa nº 18/2013 - instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação Portaria Normativa nº 18/2013 - instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação

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PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação, com o objetivo de assegurar:

Portaria Normativa nº 12/2013 – altera a PN 1 e 3/2013 - Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC Portaria Normativa nº 12/2013 – altera a PN 1 e 3/2013 - Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC

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Portaria Normativa nº 12/2013 – altera a PN 1 e 3/2013 - Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC

Portaria Normativa 3/2013 - Procedimentos para aumento de vagas no curso de Medicina Portaria Normativa 3/2013 - Procedimentos para aumento de vagas no curso de Medicina

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PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências.

Portaria Normativa nº 24/2013 - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 Portaria Normativa nº 24/2013 - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

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PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.