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Portaria Normativa nº 18, de 28 de julho de 2010 Portaria Normativa nº 18, de 28 de julho de 2010

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Altera as Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, e nº 10, de 30 de abril de 2010.

Portaria Normativa nº 18, de 30 de agosto de 2011. Portaria Normativa nº 18, de 30 de agosto de 2011.

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Altera a Portaria Normativa MEC no 14, de 24 de setembro de 2009, que define os procedimentos referentes ao Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior - PROGRAMA IES -MEC/BNDES, no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras pr

Portaria Normativa nº 18/2013 - instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação Portaria Normativa nº 18/2013 - instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação

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PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação, com o objetivo de assegurar:

Portaria Normativa nº 19, de 14 de setembro de 2011. Portaria Normativa nº 19, de 14 de setembro de 2011.

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Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005, alterada pela Leinº. 12.431 de 24 de junho de 2011; revoga as Portarias MEC nº. 569, de 23 de fevereiro de 2006 e nº. 1.151, de 31 de agosto de 2006.