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Portaria Normativa nº 1/2014 - Estabelece o Calendário 2014 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC Portaria Normativa nº 1/2014 - Estabelece o Calendário 2014 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC

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PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

Estabelece o Calendário 2014 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.

Portaria Normativa nº 1/2016 - Estabelece o Calendário 2016 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC Portaria Normativa nº 1/2016 - Estabelece o Calendário 2016 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC

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PN 1-2016 - calendário

Portaria Normativa nº 1/2017 -  Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior Portaria Normativa nº 1/2017 - Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior

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PN 1-2017 - Prazos cred e recred