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Portaria Normativa Nº 4, de 2 de março de 2011 Portaria Normativa Nº 4, de 2 de março de 2011

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Modificado em: 08/03/2012
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Regulamenta o inciso I do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010

Portaria Normativa nº 26/2016 -Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC. Portaria Normativa nº 26/2016 -Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

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PN 26-2016 - CALENDÁRIO

Portaria Normativa nº 25/2013 - Cria o Sistema de Gestão do programa Inglês sem Fronteiras Portaria Normativa nº 25/2013 - Cria o Sistema de Gestão do programa Inglês sem Fronteiras

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PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Institui o Sistema de Gestão do Programa Inglês sem Fronteiras (IsFgestão).

Portaria Normativa nº 24/2017 - Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018. Portaria Normativa nº 24/2017 - Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

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PN 24-2017 - CALENDÁRIO