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Portaria Normativa nº 24/2016 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013. Portaria Normativa nº 24/2016 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013.

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PN 24-2016 - Transf assistida

Portaria Normativa nº 24/2014 - Estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC Portaria Normativa nº 24/2014 - Estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC

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PN 24-2014 - calendário 2015

Portaria Normativa nº 24/2013(*) (REPUBLICADA) - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 Portaria Normativa nº 24/2013(*) (REPUBLICADA) - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

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PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (*)

Regulamenta o art. 2º do Decreto nº 8142, de 21 de novembro de 2013 e o art. 35 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, com as alterações dadas pela redação do Decreto nº 8.142, de 2013.

Portaria Normativa nº 24/2013 - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 Portaria Normativa nº 24/2013 - Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

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PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Regulamenta o Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.

Portaria Normativa nº 24/2012 - altera art. 36-A da PN 40/2007(republicada) Portaria Normativa nº 24/2012 - altera art. 36-A da PN 40/2007(republicada)

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PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012