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Portaria Normativa nº 21/2013 - determina inclusão da educação para as relações étnico-raciais e enfrentamento do racismo em programas e ações do Ministério da Educação Portaria Normativa nº 21/2013 - determina inclusão da educação para as relações étnico-raciais e enfrentamento do racismo em programas e ações do Ministério da Educação

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Adicionado em: 30/08/2013
Modificado em: 30/08/2013
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PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 28 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo nos programas e ações do Ministério da Educação, e dá outras providências