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Portaria Normativa nº 10/2017 - Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências Portaria Normativa nº 10/2017 - Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências

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PN 10-2017 - Unificação de mantidas

Portaria Normativa nº 1/2017 -  Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior Portaria Normativa nº 1/2017 - Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior

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PN 1-2017 - Prazos cred e recred

Portaria Normativa nº 26/2016 -Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC. Portaria Normativa nº 26/2016 -Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

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PN 26-2016 - CALENDÁRIO