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Portaria Normativa nº 21/2013 - determina inclusão da educação para as relações étnico-raciais e enfrentamento do racismo em programas e ações do Ministério da Educação Portaria Normativa nº 21/2013 - determina inclusão da educação para as relações étnico-raciais e enfrentamento do racismo em programas e ações do Ministério da Educação

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PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 28 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo nos programas e ações do Ministério da Educação, e dá outras providências

Portaria Normativa nº 19/2013 - Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria Normativa nº 14, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências Portaria Normativa nº 19/2013 - Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria Normativa nº 14, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências

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  • ØPORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria Normativa nº 14, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências.

Portaria Normativa nº 18/2013 - instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação Portaria Normativa nº 18/2013 - instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação

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PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação, com o objetivo de assegurar:

Portaria Normativa nº 17/2013 - procedimentos de adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública ao Programa Mais Médicos para o Brasil Portaria Normativa nº 17/2013 - procedimentos de adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública ao Programa Mais Médicos para o Brasil

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PORTARIA NORMATIVA Nº 17, DE 31 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública ao Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

Portaria Normativa nº 12/2013 – altera a PN 1 e 3/2013 - Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC Portaria Normativa nº 12/2013 – altera a PN 1 e 3/2013 - Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC

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Portaria Normativa nº 12/2013 – altera a PN 1 e 3/2013 - Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC