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Portaria 1.987 de 18 de agosto de 2010 Portaria 1.987 de 18 de agosto de 2010

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Adicionado em: 19/08/2010
Modificado em: 08/03/2012
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Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009

Portaria nº 920, de 20 de junho de 2010 Portaria nº 920, de 20 de junho de 2010

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Estabelece os procedimentos para o recadastramento de entidades sem fins lucrativos, atuantes na área da educação, nos termos do disposto no Art. 40, parágrafo único, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Portaria nº 844, de 25 de junho de 2010 Portaria nº 844, de 25 de junho de 2010

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Dispõe sobre os processos do INEP que ensejam o pagamento de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).

Portaria nº 833 de 24 de junho de 2010 Portaria nº 833 de 24 de junho de 2010

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Reabre prazo estabelecido pelo Artigo 6o da Portaria nº 821, de 24 de agosto de 2009, para postagem de Relatórios de Auto Avaliação Institucional no Sistema e-Mec.

Portaria nº 176, de 14 de junho de 2010 Portaria nº 176, de 14 de junho de 2010

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Designar professores para compor as Comissões Assessoras de Avaliação das Áreas de: Formação Geral; Tecnologia em Agroindústria; Tecnologia em Agronegócios; Tecnologia em Gestão Hospitalar; Tecnologia em Gestão Ambiental e Tecnologia em Radiologia.