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Recompra de título do Fies exige regularidade previdenciária, decide Gilmar

O Supremo Tribunal Federal já definiu, na ADI 2.545, que é preciso demonstrar estar em dia com a Previdência Social para fazer o resgate antecipado de dívida emitida em favor do Fies, o fundo de financiamento para estudantes universitários. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes deferiu pedido de liminar para manter a necessidade de demonstração de regularidade previdenciária como condição para que uma empresa faça a recompra de títulos do Fies.

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Inep divulga nome dos novos avaliadores do BASis

A relação dos avaliadores selecionados e capacitados para o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) foi publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16 de julho. Para o credenciamento, todos os avaliadores foram capacitados no Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sinaes. Os nomes dos novos avaliadores também já foram homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) em sua 130ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de julho.

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FIES - Edital do segundo semestre já está disponível, e inscrições terão início no dia 16 de julho

O Ministério da Educação divulgou o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, entre 16 e 22 de julho. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10.

O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, oferecendo condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

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Fies do segundo semestre abre inscrições para 155 mil vagas nesta segunda

Prazo para participar vai até o dia 22; das 155 mil vagas, 50 mil são para contratos de financiamento a juro zero.

O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira (16) as inscrições para 155 mil vagas da edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Podem participar da seleção estudantes que participaram do Enem a partir da edição de 2010 e obtiveram média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero).

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Abertas as inscrições de estudantes e o enquadramento de cursos do Enade 2018

O período de enquadramento dos cursos e de inscrição de estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) foi aberto nesta segunda-feira, 2 de julho, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As duas ações são de responsabilidade são das Instituições de Educação Superior, por meio dos Procuradores Educacionais Institucionais e os Coordenadores de Curso, respectivamente. O prazo termina em 12 de agosto. O enquadramento e as inscrições devem ser feitos pelo Sistema Enade.

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Portaria institui Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio

Portaria do Ministério da Educação publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. O programa vai apoiar as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular, e os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais.

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Inscrições para prêmios de tese de doutorado vão até quarta-feira, 27

Esta é a última semana de prazo para interessados em concorrer ao Prêmio Capes de Tese e ao Prêmio Capes-Interfarma. As inscrições devem ser feitas até esta quarta, 27. Com as premiações, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação, tem o objetivo de reconhecer as melhores teses de doutorado em diversas áreas. Ambos os prêmios serão entregues em 13 de dezembro, em Brasília.

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