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Emissão e registro de diplomas de graduação terão novas regras

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, a portaria nº 1.095, que apresenta novas regras para a expedição e o registro de diplomas de cursos de graduação. O objetivo é mitigar o risco de fraudes e conferir maior segurança nos procedimentos internos das instituições de educação superior, que terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas regras.

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MEC e Inep divulgam resultados do Enade 2017 e Indicadores de Qualidade da Educação Superior

Os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2017 e dois dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior que dele derivam – o Conceito Enade e o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – foram apresentados pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 9 de outubro, em Brasília (DF), juntamente com um perfil dos participantes da edição.

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Inep divulga nome dos novos avaliadores do BASis

A relação dos avaliadores selecionados e capacitados para o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) foi publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)  no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16 de julho. Para o credenciamento, todos os avaliadores foram capacitados no Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sinaes. Os nomes dos novos avaliadores também já foram homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) em sua 130ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de julho.

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MEC propõe discussão sobre base do ensino médio em todas as escolas no dia 2 de agosto

Governo quer envolver professores no processo de construção da base do ensino médio iniciado em abril; documento vai nortear o que deve ser ensinado nas escolas

o dia 2 de agosto as aulas nas escolas do ensino médio da rede pública serão suspensas para que os professores discutam e façam sugestões à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. Os docentes das escolas particulares também estão sendo convidados a participar. O movimento chamado de "Dia D" foi lançado nesta terça-feira (24) pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

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Fies do segundo semestre abre inscrições para 155 mil vagas nesta segunda

Prazo para participar vai até o dia 22; das 155 mil vagas, 50 mil são para contratos de financiamento a juro zero.

O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira (16) as inscrições para 155 mil vagas da edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Podem participar da seleção estudantes que participaram do Enem a partir da edição de 2010 e obtiveram média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero).

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Recompra de título do Fies exige regularidade previdenciária, decide Gilmar

O Supremo Tribunal Federal já definiu, na ADI 2.545, que é preciso demonstrar estar em dia com a Previdência Social para fazer o resgate antecipado de dívida emitida em favor do Fies, o fundo de financiamento para estudantes universitários. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes deferiu pedido de liminar para manter a necessidade de demonstração de regularidade previdenciária como condição para que uma empresa faça a recompra de títulos do Fies.

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Portaria institui Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio

Portaria do Ministério da Educação publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. O programa vai apoiar as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular, e os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais.

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