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Veto à abertura de novos cursos de medicina por 5 anos é oficializado pelo Ministério da Educação

Medida foi anunciada em novembro de 2017. Editais já em andamento não serão afetados.

Novas autorizações para abertura de cursos de medicina não serão concedidas ao menos pelos próximos cinco anos, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Duas portarias que regulamentam a "moratória" foram assinadas nesta quinta-feira (5) durante reunião entre o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho.

"moratória" na autorização para abertura de novos cursos já tinha sido anunciada pelo MEC em novembro de 2017. As medidas devem ser publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Conforme o G1 já tinha adiantado, os editais já em andamento lançados pelo MEC para a criação de novos cursos terão continuidade. São 2.335 vagas ainda a serem autorizadas no âmbito desses editais.

“A partir da decisão tomada pelo MEC, com respaldo do presidente, teremos moratória de 5 anos para podermos avaliar o quadro de formação médica no Brasil. Daqui por diante teremos uma parada, respeitando o que foi planejado e deliberado. Desta forma, teremos um horizonte para que a formação médica no Brasil passe por uma avaliação completa”, disse Mendonça Filho.

De acordo com o ministério, está em análise a ampliação da moratória também para outros cursos.

Reivindicação da categoria

A medida pode ser interpretada como o atendimento a uma reivindicação da classe médica que está preocupada com a qualidade de ensino nas faculdades de medicina. A medida vai na direção contrária a de gestões anteriores do MEC, que investiram na expansão dos cursos para suprir déficits na distribuição dos profissionais pelo país: o número de habitantes por médico no Norte é quase três vezes o do Sudeste.

Em novembro, quando foi anunciada a moratória, a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou "total apoio à moratória" e cobrou até mesmo o cancelamento de editais anteriores, pleito negado pelo MEC.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) disse que a medida é um retrocesso. Nesta quinta-feira (5), outro sindicato de mantenedores de ensino superior, o Semesp, divulgou nota na qual manifesta sua "absoluta inconformidade com a suspensão de novos cursos de medicina no país por cinco anos".

Normas mais restritivas

A oferta de cursos de medicina já era alvo de normas mais restritivas, previstas na Lei do Mais Médicos, de 2013. A ação principal do programa foi a contratação emergencial de profissionais para atuar em cidades com escassez de médicos, no interior do país. A medida, no entanto, também alterou o modelo de disponibilização de graduações de medicina pelas faculdades particulares.

A partir daquele ano, caberia ao poder público indicar os municípios em que novos cursos eram necessários, como forma de tentar fixar o futuro formando em regiões com carência de médicos. Esses municípios foram escolhidos a partir de alguns pré-requisitos, como estrutura adequada de equipamentos e serviços públicos em saúde e a necessidade local por profissionais.

Mesmo antes da lei do Mais Médicos a criação de cursos de medicina em instituições federais e privadas estava condicionada ao aval do Ministério da Educação – necessário até mesmo para instituições que têm autonomia para abertura de novas graduações, como universidades e centros universitários. Um decreto de 2006 passou a exigir a chancela do MEC para abertura de cursos de medicina, odontologia, psicologia, direito e enfermagem.

FONTE: https://g1.globo.com/educacao/noticia/veto-a-abertura-de-novos-cursos-de-medicina-por-5-anos-e-oficializado-pelo-governo-federal.ghtml