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Política de cotas dá força à luta contra o racismo no Brasil

A luta contra a discriminação racial se intensificou no Brasil após a Constituição Federal de 1988. A partir daí, houve muitos avanços e o mais importante foi a aprovação da Lei de Cotas, que se insere no âmbito das ações afirmativas desenvolvidas pelo MEC. Foram fundamentais as conquistas obtidas quanto ao acesso à informação e à destinação de cotas a estudantes pretos e pardos.

Nesta quarta-feira, 21, celebra-se o dia Internacional contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao chamado Massacre de Shaperville, ocorrido na África do Sul em 1960. Na ocasião, o Exército local abriu fogo contra 20 mil negros que faziam um protesto e matou 69 pessoas.

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MEC afirma que não há discussão sobre liberação de 40% da carga horária total a distância

O Ministério da Educação esclarece que não há discussão dentro do Governo Federal sobre a liberação de até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada na modalidade de Educação a Distância (EAD).

O MEC publicou, nesta terça-feira, 20, uma nota oficial em que esclarece informações sobre reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo. Segundo a nota, “não é verdade que o governo queira liberar 40% do ensino médio na modalidade de Educação a Distância (EAD)”.

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Portaria Normativa n° 20/2017, o padrão decisório para os processos regulatórios.

MEC e Inep apresentam as novidades do Enem 2018 nesta quarta-feira, 21

As novidades do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 serão anunciadas em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 21, às 11h, na Sala de Atos do Ministério da Educação, em Brasília (DF). Esta será a 20ª edição do Enem, lançado em 1998 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Modernidade e eficiência chegando à gestão do MEC

Medida em debate no CNE pode permitir que ensino médio tenha até 40% das aulas a distância

MEC disse discordar da proposta em debate no Conselho Nacional de Educação (CNE). Especialistas criticam possibilidade de mudança.

ma proposta em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE) estuda permitir que até 40% da carga horária do ensino médio possa ser feita a distância. Se aprovada e homologada pelo Ministério da Educação (MEC), ela vai alterar as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, de 2012.

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O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GUSTAVO MONTEIRO FAGUNDES (*)

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios norteadores da atuação da administração pública, nos seguintes termos:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:”. (grifamos).

Entre os princípios impostos à atuação da administração pública, merece destaque o princípio da eficiência, segundo o qual é dever do agente público entregar ao cidadão o melhor serviço público, com o menor gasto de tempo, de pessoal e de recursos.

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