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Novas regras vão facilitar a validação de diplomas emitidos por instituições do exterior

Estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação (mestrado ou doutorado) no exterior terão, respectivamente, os diplomas revalidados e reconhecidos com maior agilidade a partir de nova política do Ministério da Educação. O ministro Mendonça Filho assinou nesta terça-feira, 13, no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, portaria normativa que dispõe sobre as regras e os procedimentos para equivalência, em âmbito nacional, dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. Na mesma ocasião, foi lançado o Portal Carolina Bori, que reúne informações sobre a nova legislação e sobre o trâmite mais simplificado da documentação.

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Fies tem prazo para renovação de contratos adiado até 30 de dezembro

Prazo seria encerrado em 15 de dezembro. Cerca de 300 mil pessoas ainda precisam renovar contratos.

Ministério da Educação (MEC) prorrogou para até 30 de dezembro o prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre.

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Fies prorroga para 15 de dezembro o prazo para renovação de contratos

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre de 2016 foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda-feira, 31.

“Já tinham sido aditados mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda, mas o FNDE e o MEC decidiram pela prorrogação para que ninguém seja prejudicado”, afirma o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira. Ele lembra que 1,5 milhão de financiamentos devem ser renovados neste semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação.

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Comissão mista aprova medida provisória que altera regras do Fies

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 741/2016, que transfere da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou nesta terça-feira relatório favorável à aceitação da MP.

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Congresso libera R$ 702 milhões para o Fies e aditamento será aberto nesta quarta, 19, às 15h

Em sessão conjunta na tarde desta terça-feira, 18, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Fiscal da União. Desse total, R$ 702,5 milhões são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto foi sancionado na noite desta terça-feira, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

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MP do Fies pode ser votada por comissão na terça-feira

A comissão mista que analisa a medida provisória de reestruturação do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode votar o relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na terça-feira (8). Será a terceira tentativa de apreciar o texto — as duas últimas reuniões foram canceladas por falta de quórum.

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Sessão do Congresso é suspensa por falta de quórum

A sessão do Congresso da noite desta terça-feira (4) foi suspensa por falta de quórum por parte dos deputados e será retomada nesta quarta-feira às 14h. A votação dos sete vetos previstos na pauta foi concluída, restando os destaques, mas ainda não houve apuração dos resultados.

Na pauta da sessão do Congresso, além dos sete vetos, estavam também três destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016) e 11 projetos de abertura de crédito suplementar, entre eles o do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 1, 1 bilhão.

FONTE: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/04/sessao-do-congresso-e-suspensa-por-falta-de-quorum