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Medida em debate no CNE pode permitir que ensino médio tenha até 40% das aulas a distância

MEC disse discordar da proposta em debate no Conselho Nacional de Educação (CNE). Especialistas criticam possibilidade de mudança.

ma proposta em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE) estuda permitir que até 40% da carga horária do ensino médio possa ser feita a distância. Se aprovada e homologada pelo Ministério da Educação (MEC), ela vai alterar as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, de 2012.

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Portaria Normativa n° 20/2017, o padrão decisório para os processos regulatórios.

Inep aprimora instrumentos de avaliação de cursos e instituições

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adotará novos instrumentos de avaliação externa para o monitoramento da qualidade dos cursos de graduação presenciais e a distância, assim como das instituições de educação superior. Portaria publicada nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União, regulamenta os procedimentos de competência do instituto referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

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Modernidade e eficiência chegando à gestão do MEC

Inep recebe cadastro para o Banco de Avaliadores (BASis) até dia 18

Até a próxima segunda-feira, 18, os docentes da Educação Superior com cadastro no e-MEC podem manifestar interesse para integrarem o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis). Para se inscreverem, os interessados devem acessar o formulário de disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), em seu portal na internet, desde a última segunda-feira, 11 de dezembro.

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O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GUSTAVO MONTEIRO FAGUNDES (*)

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios norteadores da atuação da administração pública, nos seguintes termos:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:”. (grifamos).

Entre os princípios impostos à atuação da administração pública, merece destaque o princípio da eficiência, segundo o qual é dever do agente público entregar ao cidadão o melhor serviço público, com o menor gasto de tempo, de pessoal e de recursos.

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Novo Fies é sancionado nesta quinta e cria 310 mil novas vagas, sendo 100 mil a juro zero

 Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado nesta quinta-feira, 7, pelo presidente da República, Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. As alterações nas regras do Fies criam 310 mil novas vagas para próximo ano, sendo 100 mil a juro zero; cobram mais atenção à qualidade dos cursos financiados e permitem maior flexibilização no prazo de carência. As mudanças visam à sustentabilidade do programa a médio e longo prazos.

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