MEC – Portaria nº 204, de 25 de março de 2022
Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022
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Ler maisAltera a Port. nº 12, de 11/01/2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos
Ler maisAltera a Port. nº 1.421, de 28/12/2018, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos
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Ler maisAltera os Anexos II e IV da Portaria Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2014 – Referente ao
Ler maisEstabelece o Calendário 2014 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.
Ler maisAltera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3,
Ler maisEstabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC
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