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ANPD - Portaria nº 16, de 8 de julho de 2021 90.26 KB downloads

Aprova o processo de regulamentação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção...
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Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 48.00 KB 18 downloads

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial...
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Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 1.75 MB 7 downloads

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde...
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Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 106.42 KB 2 downloads

Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe...
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Atos do Poder Executivo - Decreto nº 10.656 de 22 de março de 2021 153.56 KB 0 downloads

Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo...
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Atos do Poder Executivo - Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021 61.23 KB 0 downloads

Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção...
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Atos do Congresso Nacional - Emenda Constitucional nº 109 108.86 KB 0 downloads

Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal...
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MEC - Portaria nº 1.096, de 30 de dezembro de 2020 66.79 KB 29 downloads

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão...
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DCNs - Resolução CNE/CES nº 1, de 29 de dezembro de 2020. 69.20 KB 31 downloads

Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais...
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CNE - Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020 127.25 KB 49 downloads

Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos...
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CNE - Parecer CNE/CP nº 19/2020 - (Homologado) 1.04 MB 262 downloads

Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes...
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MEC - Portaria nº 1.038, de 7 de dezembro de 2020 52.70 KB 288 downloads

Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição...