Dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Padrão Decisório – Instrução Normativa nº 01, de 17 de setembro de 2018 SERES
Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018 – Referente a Padrão Decisório.
INEP – Instrução Normativa nº 02, de 22 de dezembro de 2017
Regulamenta os artigos 5º, 6º, 8º, 11, 13, 16, 20, 22, 24, 27, 28, 32, 33, 34 e 40 da Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017. Referente às competências do INEP diante das avaliações de IES e cursos de graduação.
PROIES – Instrução Normativa nº 02, de 13 de março de 2017 SERES
Regulamenta o art. 15, § 2º da Portaria Normativa nº 26, de 5 de dezembro de 2012, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Educação Superior – Proies
Padrão Decisório – Instrução Normativa nº 01, de 23 de fevereiro de 2017 SERES
Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em direito ofertados por Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, na modalidade presencial
SERES – Instrução Normativa nº 01, de 13 de fevereiro de 2015
Estabelece os procedimentos para o cumprimento da Instrução Normativa nº 1, de 16 de maio de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação
PÓS – Instrução Normativa nº 04, de 28 de agosto de 2014 SERES
Dispõe sobre a alteração do prazo para cadastro dos cursos de pós-graduação lato sensu no sistema e-MEC pelas Instituições de Ensino Superior, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1, de 16 de maio de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação – SERES/MEC
SERES – Instrução Normativa nº 01, de 16 de maio de 2014
Estabelece prazo para o cumprimento da Resolução nº 2, de 12/02/2014, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE – referente ao cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização)
CEBAS – Instrução Normativa nº 02, de 24 de outubro de 2013 MEC
Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o MEC e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação que tiverem seus pedidos de renovação e ou concessão de certificados indeferidos unicamente por não terem cumprido o percentual de […]