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Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 – Institui o SINAES (com alterações)

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

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Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022

Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087,

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Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021

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Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021

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Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021

Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a

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Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para

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Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância

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Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação

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Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de

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Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de

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Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências

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