ME – Portaria ME nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021
Feriados nacionais e dias de ponto facultativo em 2022
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Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Ler maisMedida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento
Ler maisMinistério da Economia – Portaria Conjunta nº 1.178, de 13 de julho de 2020
Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Ler maisMinistério da Economia – Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020
Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes
Ler maisMinistério da Economia – Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à
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