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SERES – Portaria nº 605, de 20 de abril 2022

Revoga Portaria SERES-MEC nº 1.087, de 24 de setembro de 2021

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SERES – Portaria nº 1.107, de 30 de setembro de 2021

Prorroga prazos de que trata o Anexo I da Portaria MEC nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020

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SERES – Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2021

Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância, tomando como referência

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SERES – Portaria nº 279, de 29 de setembro de 2020

Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de responsabilidade da Secretaria de Regulação

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SERES – Portaria nº 218, de 30 de junho 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo

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PORTARIA Nº 135, DE 5 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo

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SERES – Portaria nº 75, de 27 de março de 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo

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SERES – Portaria nº 543, de 04 de setembro de 2014

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22/10/2013, para implantação de curso de

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SERES – Portaria nº 143, de 24 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a divulgação do resultado da seleção das propostas apresentadas em atenção à chamada pública para adesão ao processo

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