Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021 terça-feira, 23 de março de 2021 / Comentários desativados em Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021 Version Download 0 Tamanho do Arquivo 61.23 KB File Count 1 Data de Criação terça-feira, 23 de março de 2021 Ultima Atualização segunda-feira, 12 de abril de 2021 Download Description Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.
