Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020

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  • Create Date quarta-feira, 1 de abril de 2020
  • Last Updated segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020