CAPES – Portaria nº 103, de 21 de julho de 2020
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- Data de Criação quinta-feira, 23 de julho de 2020
- Ultima Atualização quinta-feira, 23 de julho de 2020
- Gustavo Fagundes – Perda de vigência da Medida Provisória n° 927/2020 em virtude de não votação pelo Congresso Nacional
- FNDE – Resolução nº 39, de 27 de julho de 2020
