CES – Resolução nº 03, de 14 de outubro de 2010 Version Download 0 Tamanho do Arquivo 123.23 KB File Count 1 Data de Criação sexta-feira, 15 de outubro de 2010 Ultima Atualização domingo, 6 de dezembro de 2020 Download Description Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino
