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• Create Date quinta-feira, 9 de julho de 2020
• Last Updated quinta-feira, 9 de julho de 2020

CNE - Parecer CNE/CP 9/2020 (Homologado em 9/7/2020)

Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19