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• Create Date sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
• Last Updated sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

CNE - Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020

Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.