Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017

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  • Create Date terça-feira, 29 de agosto de 2017
  • Last Updated segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017

Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.